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A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve...

Acerca das regras previstas pela Lei n.º 9.784/1999, que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, e a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.


C
Certo

E
Errado