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Na esfera federal, um processo administrativo tramitou com...
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Q2813224
Teclas de Atalhos
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Na esfera federal, um processo administrativo tramitou com a oitiva de diversas autoridades, porém determinado servidor público, que seria o mais afetado no caso, jamais foi intimado oficialmente. O mesmo, ao ficar informalmente a par da situação, também foi impedido de apresentar qualquer requerimento nos autos. Nesse contexto, é possível considerar que houve ofensa direta ao princípio:
A
do duplo grau de jurisdição.
B
da ampla defesa.
C
da informalidade.
D
da revelia.