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O capítulo VII da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999...
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Q2814029
Teclas de Atalhos
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O capítulo VII da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece normas quanto aos impedimentos e suspeição para atuação do servidor ou autoridade em processos administrativos. Com base no art. 18 dessa lei, identifique quais indivíduos estão impedidos de atuar em processos administrativos e assinale a alternativa correta.
I. O servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. O servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
III. O servidor ou autoridade que tenha sido membro da banca de avaliação de capacitação envolvendo a parte a ser investigada.
IV. O servidor ou autoridade que tenha sido designado exclusivamente pelo pró-reitor de graduação.
V. O servidor ou autoridade esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Somente os itens II, III e V estão corretos.
C
Somente os itens I, II e IV estão corretos.
D
Somente os itens I, III e IV estão corretos.
E
Somente os itens I, II e V estão corretos.