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A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o...
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Q2818494
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Nesse contexto, são fases do processo disciplinar:
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão.
II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório.
III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.