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Dorival, na condição de interessado, apresentou...
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Q2825768
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Dorival, na condição de interessado, apresentou requerimento por escrito a órgão público federal que resultou na abertura de processo administrativo do qual poderá resultar sanção a Joelson, servidor público federal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A
O processo administrativo instaurado é nulo, pois não poderia ter sido iniciado senão de ofício.
B
No curso do processo administrativo instaurado, as decisões dispensam indicação dos pressupostos de fato e de direito que as determinarem, ainda que imponham sanções.
C
Até que o processo administrativo não seja concluído, Joelson não poderá apresentar alegações ou produzir provas.
D
No curso do processo administrativo, Dorival e Joelson podem ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
E
Quanto às razões de mérito, Joelson não poderá recorrer da decisão que encerrar o processo administrativo.