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Para entender o alcance da Lei de Acesso à Informação (LAI), o interessado deverá ter conhecimento de algumas definições importantes.
Entre elas, é correto afirmar que
disponibilidade refere-se à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
autenticidade tem nexo com a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
primariedade corresponde à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
informação corresponde a dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
integridade considera a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.