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Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que é...
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Q2835969
Direito Administrativo
Título II - Disposições aplicáveis às Empresas Públicas, às Sociedades de Economia Mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja suj
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei nº 13.303/2016).
A
Na compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades essenciais, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, sem necessidade de avaliação prévia.
B
Para obras e serviços de engenharia de valor acima de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço.
C
Na contratação de associação de pessoas com deficiência física, com fins lucrativos, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
D
Para compras de equipamentos no valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e para alienações, desde que se refiram a parcelas de uma mesma compra ou alienação realizada de uma só vez.
E
Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.