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Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo...
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Q2840013
Direito Administrativo
Seção I - Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade
Teclas de Atalhos
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Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens seguintes.
Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e, subsidiariamente, o fornecedor ou o prestador de serviços.
C
Certo
E
Errado