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Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma...
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Q2846301
Teclas de Atalhos
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Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público.
Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ainda que houve a extinção antecipada do contrato de concessão por parte do poder concedente, assinale a opção correta.
A
Há encampação da concessão, de modo que o poder público deve reestabelecer o serviço público sem que o concessionário faça jus a indenização.
B
Cabe discricionariedade ao poder concedente, ainda que não haja previsão legal expressa, na medida em que há demonstração de culpa por parte do concessionário.
C
Há caducidade, o que prescinde de lei específica, sendo suficiente a comprovação da interrupção injustificada.
D
Há culpa por parte do concessionário e, portanto, encampação da concessão com direito a indenização ao poder público.
E
O contrato deve ser anulado e medidas judiciais devem ser tomadas para indenização ao poder público.