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Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao processo...
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Q2846704
Teclas de Atalhos
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Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99):
I. O processo administrativo só se inicia a pedido do interessado.
II. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
III. Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
IV. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as proposições II e III estão corretas
B
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
C
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.