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João, proprietário de uma oficina mecânica, solicitou a...
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Q2850740
Teclas de Atalhos
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João, proprietário de uma oficina mecânica, solicitou a emissão de certidão negativa de débitos municipais de sua microempresa. Paulo, servidor responsável por analisar a solicitação, deixou de emitir a certidão e simplesmente anotou no requerimento de João o termo "INDEFERIDO!", a sua identificação e assinatura. A atuação de Paulo foi:
A
Inadequada, pois deveria declarar por escrito os motivos que o levaram à conclusão pelo indeferimento, ou seja, é necessária a motivação dos atos administrativos.
B
Adequada, pois os atos administrativos têm presunção de veracidade e fé pública, ou seja, os atos praticados pelo servidor independem de qualquer explicação
C
Inadequada, pois é obrigação do servidor público emitir certidões negativas independentemente do pagamento de qualquer taxa.
D
Adequada, pois os atos da administração pública têm como pressuposto o sigilo, sendo inadmissível expor as razões do indeferimento de pedidos particulares.