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Acerca dos atos discricionários e dos atos vinculados...
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Q2851004
Teclas de Atalhos
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As questões de 38 a 40 se referem à obra Manual de Direito Administrativo, de Alexandre Mazza.
Acerca dos atos discricionários e dos atos vinculados, analise as assertivas: l. Atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta; ll. Atos discricionários são praticados pela Administração dispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual a melhor maneira de atingir o interesse público; Ill. A outorga de permissão de banca de jornal é exemplo de ato vinculado, enquanto a aposentadoria compulsória do servidor que completa 70 anos de idade é um exemplo de ato discricionário.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, lI e IlI.
B
Apenas I e lI.
C
Apenas lI e IlI.
D
Apenas IlI.
E
Apenas I.