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Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que
Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que
A
o instrumento de contrato é obrigatório e inexiste previsão para a Administração substituí-lo por outro instrumento hábil.
B
é dispensável a divulgação do contrato e de seus aditamentos, tendo em vista a eficácia desses instrumentos, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
C
são facultativas cláusulas que estabeleçam a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
D
é válido o contrato verbal com a Administração para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento.
E
quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, não é permitido à Administração convocar licitantes remanescentes.