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Assinale a alternativa CORRETA sobre os Poderes da...
Assinale a alternativa CORRETA sobre os Poderes da Administração Pública.
A
No excesso de poder, o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público.
B
O poder discricionário é exercido quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.
C
A autoridade terá alguma margem de liberdade para aplicar penalidade ao agente público que cometer infrações funcionais.
D
A avocação é a transferência temporária de competência administrativa de seu titular a outro órgão ou agente público subordinado à autoridade delegante.