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Sobre os atributos do poder de polícia, a
Sobre os atributos do poder de polícia, a
A
delegabilidade consiste na possibilidade de delegar o poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado, desde que mediante prévia autorização legal.
B
executoriedade está presente em todas as medidas de polícia, mas não a exigibilidade.
C
exigibilidade envolve meios indiretos de coação como, por exemplo, a aplicação de multas.
D
discricionariedade está presente em todas as medidas de polícia como, por exemplo, na licença e na autorização.
E
executoriedade consiste na possibilidade de a Administração Pública recorrer ao Poder Judiciário para compelir o administrado.