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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e...
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Q2859002
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O processo de contratação indireta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
B
O instrumento de contrato é obrigatório nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor.
C
É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a cem mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de manutenção de veículos automotores.
D
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.