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Q2859447
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de prescrição intercorrente será, em regra, de 8 (oito) anos.
B
Os atos de interrupção e suspensão de prescrição produzem efeito exclusivamente em relação a parte do processo em que foi praticado.
C
O reconhecimento da prescrição intercorrente pode se dar de ofício ou a requerimento da parte interessada, após prévia oitiva do Ministério Público.
D
A instauração de inquérito civil ou processo administrativo para apuração não suspende o prazo prescricional.
E
É causa de interrupção de prescrição o despacho que determina a citação do réu.