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A respeito dos princípios da Administração Pública...
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Q2859456
Teclas de Atalhos
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A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Os princípios administrativos autorizam que os gestores públicos decidam com base valores jurídicos abstratos, desde que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
B
O exercício do poder regulamentar, por agências reguladoras, de acordo com o STF, pode ser exercido sem base legislativa.
C
O princípio da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público estão expressamente previstos na Constituição Federal.
D
O princípio da eficiência importa na submissão das empresas públicas e autarquias aos mecanismos privados de gestão.
E
O princípio da publicidade autoriza que as hipóteses legais que tratam de sigilo de informações públicas sejam interpretadas extensivamente.