Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que um Estado deseja construir uma estrada e...
1
Q2859462
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere que um Estado deseja construir uma estrada e, após comprovação técnica, fica demonstrado que o melhor meio de a obra seguir é utilizando parte de imóvel pertencente a um Município inserido dentro de seu domínio de atuação. Os chefes dos respectivos poderes executivos possuem visões políticas antagônicas, o que tem inviabilizado a realização de um acordo com relação ao assunto. O Procurador do Estado sugere, então, que o espaço municipal seja desapropriado.
Com base nessa situação hipotética, de acordo com o Decreto-Lei no 3.365/41, a desapropriação do bem municipal será
A
inválida, por importar em ofensa ao princípio federativo.
B
válida, desde que realizada por decreto que demonstre o atendimento ao interesse público.
C
inválida, pois somente seria autorizada a desapropriação caso o bem pertencesse à Administração Indireta municipal.
D
válida, desde que precedida de autorização legislativa.
E
inválida, pois os bens públicos não podem ser apreciados economicamente.