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1º cenário: Guilherme, professor de educação física, verificando o grande interesse dos...
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Q2861448
Teclas de Atalhos
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1º cenário: Guilherme, professor de educação física, verificando o grande interesse dos alunos pelo beach tennis, obteve, por meio de um ato administrativo, a concordância da Administração Pública para utilizar, de forma privativa, uma faixa de areia na praia de Camboinhas, em Niterói, justamente para lecionar o esporte aos interessados. Quatro meses após os fatos, é editada uma legislação, proscrevendo a utilização privativa de faixas de areias nas praias.
2º cenário: a sociedade empresária Roger e Pipa Materiais de Construção Ltda. celebrou um contrato administrativo com o Município de Niterói. No curso da avença, a contratada descumpriu os termos contratuais de forma grave.
Nos cenários delimitados, é correto afirmar que a extinção do ato administrativo e a extinção do contrato administrativo dar-se-ão, respectivamente, por intermédio dos seguintes institutos jurídicos:
A
revogação do ato administrativo e rescisão do contrato administrativo;
B
caducidade do ato administrativo e caducidade do contrato administrativo;
C
anulação do ato administrativo e caducidade do contrato administrativo;
D
caducidade do ato administrativo e rescisão do contrato administrativo;
E
rescisão do ato administrativo e rescisão do contrato administrativo.