Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e...
1
Q2863558
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) assinale a alternativa correta.
A
Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União não são abrangidos por essa lei.
B
Aplica-se essa lei somente a alienação e concessão de direito real de uso de bens; a compra, exceto por encomenda; e a locação.
C
Não se subordinam ao regime dessa lei contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
D
Concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, incluídos os técnico-profissionais especializados; e obras e serviços de arquitetura e engenharia não se subordinam ao regime dessa lei.
E
Essa lei é aplicada principalmente em contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.