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A Lei nº 8.666/1993, no que se refere aos contratos...
A Lei nº 8.666/1993, no que se refere aos contratos administrativos, dispõe que caberá ao contratado optar por uma das modalidades de garantia, a fim de assegurar a plena execução do que foi contratado pela Administração Pública. São modalidades de garantia, exceto:
A
Caução em dinheiro.
B
Caução em títulos da dívida privada.
C
Seguro-garantia.
D
Fiança bancária.