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A prestação de serviços públicos é uma atividade que têm a...
A prestação de serviços públicos é uma atividade que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade e na qual sempre existe a participação do Estado em seu fornecimento, que pode ser prestados de forma centralizada, descentralizada e desconcentrada.
(HIGA, CASTRO, OLIVEIRA, 2018.)
Em relação à descentralização dos serviços públicos, marque V as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Autorização: é um ato administrativo bilateral, oneroso, obrigatoriamente precedido de licitação e formalizado por meio de contrato administrativo, pelo qual a Administração Pública possibilita ao particular a realização de atividade de predominante interesse deste ou a utilização de bem público.
( ) Concessão de serviço público: é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, formalizada por meio de contrato administrativo bilateral e por prazo determinado cuja rescisão antecipada enseja o dever de indenização.
( ) Delegação: é uma forma de descentralização de serviços públicos na qual a Administração Pública transfere somente a execução de serviços públicos, mas não sua titularidade, para pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, por ato administrativo bilateral ou unilateral.
( ) Permissão de serviço público: é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, formalizada por meio de contrato de adesão, por prazo indeterminado mas podendo ser revogado a qualquer tempo sem dever de indenização.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V.
B
F, V, V, V.
C
V, F, F, F.
D
V, F, V, F.