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O Município de Campo Bom realizou a desapropriação de determinada área urbana para a am...
O Município de Campo Bom realizou a desapropriação de determinada área urbana para a ampliação de uma escola pública. No cálculo do valor a ser pago como retribuição pela desapropriação, os juros compensatórios incidem a partir do (a):
A
Decreto expropriatório.
B
Notificação do proprietário.
C
Trânsito em julgado.
D
Sentença.
E
Imissão na posse.