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No que se refere aos crimes de responsabilidade e seu...
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Q2883385
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos crimes de responsabilidade e seu respectivo processo de julgamento, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
B
Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.
C
Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação.
D
Proferida a sentença condenatória, o acusado estará, ipso facto destituldo do cargo.
E
A denúncia não poderá ser recebida enquanto o denunciado nao tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.