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Ao que importa sobre desapropriação por interesse social assinale a alternativa CORRETA...
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Q2883523
Teclas de Atalhos
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Ao que importa sobre desapropriação por interesse social assinale a alternativa CORRETA.
A
Não se considera de interesse social, a construção de casas populares.
B
Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.
C
O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem exprpriado.
D
A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social, na forma da Constituição Federal.
E
Considera-se de interesse social, a utilização de áreas locais ou bens que, por suas características sejam apropriados ao desenvolvimento de atividades turísticas.