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Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a...
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Q2883959
Teclas de Atalhos
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Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos: (Art. 7º, Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A
Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compativel ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder privado.
B
Sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
C
Sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros temporárias da Administração Pública.
D
Sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.