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De acordo com o texto constitucional, a administração...
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Q2885907
Teclas de Atalhos
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De acordo com o texto constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
A
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
B
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, independentemente de qualquer condição, reduzindo-se a remuneração do cargo de origem ao padrão do cargo em que readaptado;
C
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, poderá cumular seu cargo, emprego ou função;
D
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Prefeito, poderá cumular o cargo, o emprego ou a função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
E
Todas as assertivas anteriores estão corretas.