Assinale a opção correta em relação à responsabilidade...
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Assinale a opção correta em relação à responsabilidade...

Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.


A

O Estado tem direito de ser ressarcido pelo agente público, pelos danos que este tenha causado a terceiros, ainda que não seja comprovado dolo ou culpa.


B

A conduta omissiva do agente público, ainda que dolosa, não gera o dever estatal de indenizar terceiro.


C

A atuação estatal que cause dano ao particular gera a obrigação de indenizar, independentemente da comprovação de dolo ou culpa do agente.


D

A culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito ou a força maior não configuram excludentes de responsabilidade do Estado.