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A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternati...

A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos de licitação.

B

A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.

C

A decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da desconcentração das instâncias decisórias.

D

Aplica-se a decisão coordenada a processos administrativos relacionados ao poder sancionador.

E

No âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de 4 (quatro) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável a relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo.