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A licitação é um conjunto de procedimentos administrativos...
A licitação é um conjunto de procedimentos administrativos que a administração pública deve observar quando contrata serviços ou adquire e aliena bens. Conforme o documento Profuncionário (Caderno 15), ela deve garantir o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, devendo estar em estrita consonância com alguns princípios. Entre eles, o princípio da impessoalidade, que determina que
A
a aquisição de bens ou a contratação de serviços deve atender estritamente aos mecanismos legais vigentes.
B
todo o processo deve ser público, devendo ser dada ampla divulgação ao edital da licitação e a todos os atos de sua realização.
C
não deve haver, em nenhuma hipótese, prejuízo ao erário e ao patrimônio público.
D
os atos administrativos devem ser pautados pela lisura e pela ética dos agentes envolvidos.
E
interesses particulares não devem, em nenhuma hipótese, se contrapor ao interesse público.