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Determinada empresa estatal do setor financeiro, não...
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Q2898671
Teclas de Atalhos
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Determinada empresa estatal do setor financeiro, não dependente do Tesouro e atuante em regime de concorrência, recebe pedido de informações formulado em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), no qual são solicitadas informações a respeito dos salários individualmente pagos a cada um dos seus funcionários. A empresa suspeita que o pedido tenha sido formulado por empresa privada concorrente, com o objetivo de fixar a sua própria política salarial de maneira mais competitiva.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
as empresas estatais do setor financeiro não estão sujeitas à Lei de Acesso à Informação, por expressa exclusão contida no texto da lei.
B
a empresa pode se negar a prestar as informações solicitadas com base em alegação de segredo industrial, ou seja, informação estratégica no seu segmento de atuação.
C
as empresas estatais não dependentes do Tesouro não estão sujeitas à Lei de Acesso à Informação, por expressa exclusão contida no texto da lei.
D
as informações solicitadas devem ser integralmente prestadas por estarem expressamente previstas na Lei de Acesso à Informação como item de transparência ativa obrigatória.
E
a solicitação da informação acerca da remuneração paga não deveria ser atendida, ainda que em empresa dependente do Tesouro, por se tratar de dado pessoal do empregado.