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Acerca do acordo de não persecução civil, considerando as...
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Q2900046
Teclas de Atalhos
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Acerca do acordo de não persecução civil, considerando as disposições contidas na Lei 8.429/1992, marque a opção CORRETA.
A
A celebração do acordo de não persecução civil Independe de homologação judicial, caso o acordo ocorra antes do ajuizamento da ação de improbidade administrativa.
B
A celebração do acordo de não persecução civil independe da oitiva do ente federativo lesado.
C
Em qualquer caso, a celebração do acordo de não persecução civil considerará a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do ato de improbidade, bem como as vantagens, para o interesse público, da rápida solução do caso, sendo vedada a consideração da personalidade do agente.
D
O acordo de não persecução civil poderá ser celebrado, Inclusive, no momento da execução da sentença condenatória.