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Com relação ao processo e procedimento administrativo...
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Q2901478
Teclas de Atalhos
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Com relação ao processo e procedimento administrativo, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A falta de defesa técnica no processo administrativo ofende a Constituição, devendo o servidor estar sempre acompanhado de um advogado.
B
O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos, bem como a renúncia ao direito pelo administrado.
C
É possível a aplicação da pena pela verdade sabida no ordenamento jurídico brasileiro, não se exigindo contraditório e ampla defesa.
D
Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.