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Sobre o princípio da publicidade, marcar C para as...

Sobre o princípio da publicidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) É entendimento consolidado da doutrina que a publicação é requisito de eficácia dos atos administrativos e não requisito de validade.

( ) A publicidade não é mandamento absoluto; há casos excepcionais em que a lei poderá estabelecer o sigilo dos atos administrativos.

( ) O princípio da publicidade consiste na mera divulgação dos atos por meio da imprensa oficial.


A

C - E - C.


B

E - C - E.


C

C - E - E.


D

E - C - C.