Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os atos administrativos deverão ser motivados, com...
1
Q2904565
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Responda às questões 33 e 34 com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo.
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
A
sustentem uma teoria
B
dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório
C
divulguem atos administrativos, em caso de sigilo previsto na Constituição
D
formulem alegações e apresentem documentos