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A licitação é a regra para a administração pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. A licitação é dispensável
nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros, desde que seja com base no preço do dia.
para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.
na contratação de fornecimento de combustíveis e lubrificantes.
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.