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De acordo com a Lei nº 8112/1990, são licenças consideradas como efetivo exercício, EXCETO:
Licença por convocação para serviço militar.
Licença à gestante, à adotante e à paternidade.
Licença acidente em serviço ou doença profissional.
Licença tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses.
Licença para tratamento de saúde até o limite de vinte e quatro meses acumulados ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.