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Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos...
Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A
A chamada autotutela, cujo uso não é exclusivo do Poder Executivo, envolve tanto a revogação como a anulação dos atos administrativos.
B
Todo ato administrativo somente pode ser anulado após prévia autorização do Poder Judiciário.
C
Sempre que o ato administrativo não puder ser revogado, ele deverá ser anulado.
D
Apenas os atos administrativos discricionários são passíveis de anulação pela Administração Pública.