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A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a...

Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE MG - Técnico Judiciário - Área Programação de Sistemas - 2009

A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção correta.

A

Ato vinculado pode ser revogado.

B

Atos administrativos como certidões e votos podem ser revogados.

C

Cabe ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo.

D

Os efeitos da revogação de um ato em conformidade com a lei não retroagem.

E

Atos que geram direitos adquiridos podem ser revogados.

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