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A Lei nº 8.112/90 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é:
O cidadão eleitor.
A pessoa legalmente investida em cargo público.
O jovem aprendiz.
O empregado contratado por particular.
O indivíduo inscrito em conselho profissional.