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Considere que Mauro, superior hierárquico de Matheus...
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Auxiliar de Necropsia - 2022
Considere que Mauro, superior hierárquico de Matheus, avocou a competência exclusiva que Matheus possui de opinar sobre licitações dentro do órgão público em que trabalham. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Mauro agiu
A
de acordo com a lei, pois como ele é superior hierárquico de Matheus, pode avocar a competência do seu subordinado.
B
de maneira ilegal, pois não se coaduna com a legalidade avocar competência exclusiva.
C
corretamente, desde que a avocação seja motivada no interesse público da Administração.
D
ilegalmente, pois tanto a avocação quanto a delegação não são mais permitidas no direito brasileiro.
E
de acordo com a lei, desde que haja motivação e Matheus concorde expressamente com a avocação.