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As agências reguladoras têm caráter nacional, sendo vedado...
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Q292368
Teclas de Atalhos
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Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.
As agências reguladoras têm caráter nacional, sendo vedado aos estados e ao Distrito Federal criar suas próprias agências estaduais quando se tratar de serviço público, por ausência de previsão constitucional.
C
Certo
E
Errado