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Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação...
Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, constitui crime de
A
fraude em licitação ou contrato.
B
modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo.
C
contratação inidônea.
D
perturbação de processo licitatório.