Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os princípios constitucionais da administração pública estão explicitados no art. 37, a...
Os princípios constitucionais da administração pública estão explicitados no art. 37, a saber, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Este último princípio foi inserido pela emenda constitucional nº 19/98.
Além desses, a doutrina identifica outros princípios agregados, denominados implícitos, mas de igual importância para o estudo do Direito Constitucional.
Neste sentido, podemos afirmar que são Princípios Constitucionais Implícitos, EXCETO:
A
da finalidade.
B
da razoabilidade.
C
da proporcionalidade.
D
da indisponibilidade do interesse público.
E
da igualdade do direito privado e do direito público.