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Não se subordina ao regin1e da Lei nº 14.133/21:

Não se subordina ao regin1e da Lei nº 14.133/21:


A

alienação e concessão de direito real de uso de bens.


B

contratação de tecnologia da informação e de comunicação.


C

concessão e permissão de uso de bens públicos.


D

contrato que tenha por objeto operação de crédito, interno ou externo.