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Suponha que, durante vistoria em estabelecimento comercial...
Suponha que, durante vistoria em estabelecimento comercial de propriedade de seu cunhado, o fiscal municipal constata a existência de grande quantidade de produtos vencidos expostos à venda. Como se trata de seu familiar, o agente registra no auto de infração uma quantidade bem inferior, apreendendo apenas parte da mercadoria, e aplicando a multa mínima prevista em lei. Ao assim agir, o servidor público viola o princípio constitucional:
A
da probidade.
B
da impessoalidade.
C
da legitimidade.
D
da eficiência.
E
da conformidade.