Imagem de fundo

Suponha que uma autoridade administrativa tenha tido...

Suponha que uma autoridade administrativa tenha tido conhecimento de fatos que constituem indícios da prática de improbidade. Segundo a Lei nº 8.429/92, nessa situação, ela deverá


A

mandar instaurar o inquérito civil público para a devida apuração.


B

comunicar a autoridade policial competente para a abertura do inquérito.


C

oficiar ao Poder Judiciário para as medidas judiciais cabíveis.


D

representar ao Ministério Público para as providências necessárias.


E

comunicar ao seu superior hierárquico para aplicação das penalidades cabíveis.