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Quando um cidadão deseja obter a Cédula de Identidade...
Quando um cidadão deseja obter a Cédula de Identidade deverá reunir as condições fixadas em Lei. Caso as satisfaça, a Administração somente poderá adotar um único comportamento: emiti-la, entregando-a, posteriormente, ao interessado. O procedimento ora relatado é considerado como
A
ato administrativo concreto.
B
ato administrativo discricionário.
C
ato administrativo constitutivo.
D
ato administrativo vinculado.