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João possui uma propriedade localizada na zona urbana de...
João possui uma propriedade localizada na zona urbana de determinado município. Tal imóvel, há muito tempo, não é utilizado, por isso está correndo risco de ser desapropriado, sob a justificativa de descumprimento da função social. Considerando o caso em tela, assinale a alternativa correta.
A
A desapropriação, no caso de João, é de competência exclusiva da União.
B
A referida desapropriação se equipara ao confisco, por não assegurar a João o direito à indenização.
C
Se João não atender às notificações e prazos legais que precedem a desapropriação, ficará sujeito ao IPTU progressivo no tempo, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos.
D
Para não ser desapropriado, João deverá, no prazo mínimo de 6 (seis) meses, protocolar projeto no órgão municipal competente e em um ano, a partir da aprovação do projeto, iniciar obras na propriedade.